O Projeto "Mulheres Encarceradas", que contou com
a atuação de 141 defensores públicos paulistas durante 1 ano e atendeu cerca de
11 mil mulheres presas no Estado, revelou uma triste realizadade: 7.493 (68%) detentas declararam
que não tinham advogados constituídos.
Um caso revela o drama da mulher presa diante do descaso da
Justiça paulista. Em Franco da Rocha, na grande São Paulo, cidade que não conta
com sede da Defensoria Pública, mãe e filha acusadas de homicídio estavam
presas há seis anos sem julgamento. Elas sempre argumentaram que agiram em
legítima defesa, mas desde 2006 aguardavam uma data para o julgamento no
Tribunal do Júri da cidade. Seis anos sem direito a uma defesa!
São mulheres pobres que não tem como se defender perante a
Justiça e pagam penas antecipadas, antes mesmo de um julgamento. Além da
discriminação institucionalizada, elas sofrem com a invisibilidade social da
sua condição de mulher presa. Para elas, na prática, vigora o sistema de
presunção de culpa quando, na letra da lei, a constituição garante presunção de
inocência.
Provocado pela Defensoria Pública de SP, que precisou recorrer a
Brasília, o Superior Tribunal de Justiça concedeu duas ordens de Habeas Corpus
em favor de mãe e filha.
Tudo leva a crer que casos como esse não são exceções num
país que, lamentavelmente, já ocupa a 4ª posição mundial em número de pessoasencarceradas, são cerca de 500 mil. Destes, 136 mil estão no Estado de São Paulo. Mulheres pobres engrossam essas trsites estatísticas.
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