Em SP, Comissão da Verdade "Rubens Paiva" completa 5 anos com seminário "Lembrar, atualizar e propor"

Se ligaí! 

Participe do Seminário 5 anos da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo "Rubens Paiva": Lembrar, atualizar e propor, que será realizado no dia 13, das 9h às 21h, Centro Universitário Maria Antonia (R. Maria Antônia, nº 258, Vila Buarque, região central de SP).

Coloque na agenda!

SEMINÁRIO Comissão da Verdade do Estado de São Paulo "Rubens Paiva", 5 anos depois | TERRORISMO DE ESTADO: DA DITADURA AO DESGOVERNO ATUAL*

*Programação completa*

9:00 - 9:30 Abertura Performance a partir do caso de Ana Rosa Kucinski.
Fernanda Azevedo (Cia Kiwi de Teatro)

9:30 - 10:50 Apresentação do trabalho da Comissão e de seu relatório
Adriano Diogo, Amelinha Teles, Pádua Fernandes, Renan Quinalha e Vivian Mendes

11:00 - 12:20 Mesa 1 - Mortos de Desaparecidos: A luta hoje por Memória, Verdade e Justiça

_Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos_
Vera Paiva (filha de Rubens Paiva) membro da comissão

_Grupo de Trabalho das Ossadas de Perus do CAAF-Unifesp_
Edson Teles apresenta a situação atual do trabalho

_Comissões da Verdade das Universidades_
Rosalina Santa Cruz apresenta caso inédito de desaparecido da PUC-SP

_A participação da sociedade civil na Comissão da Verdade_
Suzana Lisboa, Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos
Eduardo Valério, Promotor de Direitos Humanos do Ministério Público de São Paulo
Rafael Oliveira, Defensoria Pública do Estado de São Paulo

12:30 - 14:00 Almoço
O concerto do Octeto da Osusp

14:00 - 15:30 Mesa 2 - Graves violações de Direitos Humanos

Depoimento do _maestro Martinho Lutero_ sobre a participação do coro Luther King nas iniciativas da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo "Rubens Paiva"

Marlon Weichert, Procurador Regional da República -MPF

Eugênio Aragão, Procurador da República, e ex-ministro da Justiça (videoconferência)

O Caso Juscelino Kubitschek e a Comissão da Verdade SP "Rubens Paiva" apresentado por Alessandro Octaviani, Prof. da Faculdade de Direito da USP

15:30 -18:00 Mesa 3 - Genocídio e tortura ontem e hoje

_Papel dos empresários na Repressão aos Trabalhadores_
Sebastião Neto e Rosa Cardoso

_Mecanismo Estadual de Combate à Tortura - Protocolo de Istambul_
Carolina Toledo Diniz, Consultora da Conectas
Mateus Oliveira Moro, Defensor Público do Estado de São Paulo, Coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária

_Comissão da Verdade da Escravidão_
Caso Chaguinhas/Liberdade - tortura e execução histórica - Sítio dos Aflitos
Prof. Silvio Luiz Sant'Anna, UNAMCA
Paula Nishida, DPH/Secretaria da Cultura
Paula Vermeersch, historiadora da Unesp

_Os genocídios da Democracia_
Participação de Solange Oliveira das Mães da Zona Leste

_Comissão Camponesa da Verdade_
Clifford Welch e Gabriel da Silva Teixeira, pesquisadores da Comissão da Verdade SP- Rubens Paiva

18:00 - 18:45 - lanche

18:50 - Apresentação de trecho da peça
Ato Institucional nº5 (AI-5) No passado e no presente.

Leitura de texto em homenagem à Iara Iavelberg, por Natália Siufi - grupo Xingó

19:00 - 21:00 Ato final - Manifesto Terrorismo de Estado: Da Ditadura ao Desgoverno Atual

Homenagem a Rafael Martinelli e Ieda Akselrud de Seixas

Leitura do Manifesto

Debate sobre o desgoverno com:
Adriano Diogo, Amelinha Teles, Eleonora Menicucci, Eliana Vendramini, Luiza Erundina, Maria Auxiliadora Arantes (Dodora) e Rosa Cardoso

Ode ao massacre é parte do golpe

Jovens e negros são maioria da população carcerária brasileira

Em relação aos dados sobre cor/raça verificou-se que, em todo o período analisado (2005 a 2012), existiram mais negros presos no Brasil do que brancos.

Após o presidente Michel Temer ter chamado de "acidente" o massacre que já deixou mais de 90 pessoas presas mortas nos presídios do norte do país, foi a vez do secretario nacional de Juventude - a quem prefiro não mencionar o nome para que retorne as profundezas da insignificância e do anonimato - fazer elogios a matança e lamentar por não acontecer "uma chacina por semana". 

As declarações de representantes do governo não deixam dúvidas sobre a responsabilidade do Estado em mais este episódio lamentável de grave violação dos direitos humanos no Brasil. 

Ao referir-se ao massacre como "acidente", Temer assume, como em qualquer acidente, a possibilidade de evitá-lo por meio da prevenção. Uma vez ocorrido, cabe identificar os responsáveis pelas imprudências - no caso omissões - cometidas e responsabilizá-los, neste caso autoridades brasileiras, inclusive chefes de estado. 

Já sobre o agora ex-secretário de Juventude, que é filho de policial militar com carreira política no PMDB-MG, sua apologia ao massacre pode ser compreendida no âmbito de um governo que assumiu o poder por meio de golpe. 

Cabe destacar que a Secretaria Nacional de Juventude foi criada em 2005, pelo então presidente Lula, com objetivo de defender direitos da população jovem brasileira e criar políticas públicas que garantam seu desenvolvimento, inclusão e dignidade. 

Como se já não bastassem as declarações de Temer e seu ex-secretário nacional de Juventude, o ministro da casa civil, Eliseu Padilha, disse que o então secretário de Juventude "falou sobre um assunto que não era da área dele". 

O ministro está equivocado. Em 2015, a Secretaria Nacional de Juventude publicou um estudo inédito intitulado “Mapa do Encarceramento – Os jovens do Brasil”, uma publicação que faz parte do Plano Juventude Viva e traz um diagnóstico sobre o perfil da população carcerária no país. 

Realizado em parceria com a Secretaria-Geral da Presidência da República, da então Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil, o estudo analisou dados do Sistema Integrado de Informação Penitenciária (InfoPen), e constatou que os jovens representavam 54,8% da população carcerária brasileira. 

Em relação aos dados sobre cor/raça verificou-se que, em todo o período analisado (2005 a 2012), existiram mais negros presos no Brasil do que brancos. 

Em números absolutos: em 2005 havia 92.052 negros presos e 62.569 brancos, ou seja, considerando-se a parcela da população carcerária para a qual havia informação sobre cor disponível, 58,4% era negra.

Já em 2012 havia 292.242 negros presos e 175.536 brancos, ou seja, 60,8% da população prisional era negra. 

O estudo concluiu que quanto mais cresce a população prisional no país, mais cresce o número de negros encarcerados. 

O relatório, ainda disponível na página oficial da secretaria, pode ser acessado na integra aqui: https://goo.gl/O1ZuGl!

A democracia passa ao largo dos presídios brasileiros

Foto: Divulgação

A democracia passa ao largo dos presídios brasileiros

Tenho recebido informações sobre o massacre ocorrido no presídio Anísio Jobim, no Amazonas, norte do Brasil. As informações ajudam a montar um quebra-cabeça sinistro que no conjunto contribui para que possamos compreender que o massacre de 60 pessoas presas não foi fruto de geração espontânea. O massacre era uma tragédia anunciada. 

Como defensor dos direitos humanos que conheceu de perto unidades de privação de liberdade no estado de São Paulo, repito, categoricamente, que, a despeito de presos organizados em grupos rivais no interior dos presídios, assim como de uma organização privada ter recebido milhares de reais para fazer a gestão das unidades prisionais, uma vez sob custódia judicial, a responsabilidade pela preservação da dignidade humana das pessoas presas é inteiramente do Estado, não só a representação do Amazonas, mas também a Federal.

Portanto, nem governador e seus secretários, nem ministro da justiça e seus representantes locais - que já tinham informações desde 2015 do que poderia acontecer e não tomaram medidas preventivas necessárias e suficientes -, estão isentos de responsabilidade pelo horror das mortes nos presídios do estado.

O que ocorreu no Amazonas pode acontecer a qualquer momento em qualquer outro estado, uma vez que a superlotação e as péssimas condições são regra nos presídios brasileiros.

Em 4º lugar no ranking mundial de pessoas presas, no Brasil, onde não há pena de morte, uma pessoa é assassinada a cada dia em presídios. São Paulo, por exemplo, tem a maior população carcerária do país, são aproximadamente 232.502 pessoas presas em unidades de privação de liberdade. Um barril de pólvora que pode explodir a qualquer momento.

Embora tenha optado ainda pelo silêncio, o presidente Michel Temer, que, cinco dias após outro massacre, o do Carandiru, em 1992, tinha assumido a secretaria de Segurança do Estado de São Paulo, também tem sua parcela de responsabilidade como chefe de estado.

Certamente, pela repercussão internacional do caso, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que em outras ocasiões já havia chamado atenção do país pelas práticas sistemáticas de tortura, maus tratos e outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes nas unidades de privação de liberdade, interpelará o Brasil por mais este massacre.

Quando isso ocorrer, ficará claro a responsabilidade das autoridades brasileiras quando tiverem que dar explicações consistentes perante o órgão que tem prerrogativas para condenar países e autoridades por autoria ou omissão de violações de direitos humanos, como é o caso do Brasil.

O problema começa com o Judiciário que opta pela entrada cada vez mais elevada de pessoas nos presídios brasileiros. O mesmo Judiciário é omisso no monitoramento das execuções penais previstas em lei.

Neste sentido, o Brasil caminha para um colapso em seu sistema prisional há muito tempo denunciado por organizações de defesa dos direitos humanos.

Desde o fim da ditadura civil-militar, a democracia passa ao largo do sistema prisional brasileiro. Sobra pena demais para negros e pobres onde há ausência de direitos e cidadania. O resultado disso é o medo e a violência generalizada, caminho aberto para a barbárie que não se limita aos muros dos presídios brasileiros.

O Estado precisa rever seus sistemas de Justiça, Penal e Prisional. Desencarcerar é uma política humanitária que o Brasil precisa adotar com urgência!

Ruivo Lopes, educador, pedagogo e defensor dos direitos humanos.

Ninguém é inocente

[Foto: divulgação]

Ninguém é inocente

Não só Manaus, como também o Brasil e o mundo, sabiam que o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), o maior do estado e em condições desumanas, era um barril de pólvora prestes a explodir. A tragédia , que deixou ao menos 60 presos mortos - decapitados e mutilados -, era anunciada. Não é de hoje que os presídios brasileiros estão entre as piores instituições de privação de liberdade do mundo. Um verdadeiro inferno na Terra!

Há décadas, todos os anos, organizações nacionais e internacionais de defesa dos direitos humanos criticam o sistema prisional brasileiro, o aumento vertiginoso do encarceramento em massa, as péssimas condições das instituições dos presídios e as práticas sistemáticas de tortura, maus tratos e outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes.

É inaceitável, negligente e, portanto, criminosa a narrativa de que presos organizados em grupos dominem, rivalizem e promovam tantas mortes horríveis no seio de instituições inertes que pertencem ao sistema de Justiça e Segurança Pública brasileiros. Ninguém é inocente quando pessoas cumprindo pena sob a guarda do Estado - em qualquer circunstâncias - tem a sua dignidade humana brutalmente atacada.

Admitir que pessoas presas em condições desumanas e degradantes, que são regra nos presídios brasileiros, tem o controle das unidades é admitir a falência do Estado. Instituições de privação de liberdade são instituições totais e disciplinares, como diria Foucault, mas para o secretário de Segurança do Amazonas, que afirmou numa entrevista que, apesar do massacre, a situação já estava "sob controle", isso parece conveniência.

O sistema de Justiça, por pior e seletivo que seja - pessoas negras e pobres são regra nos presídios brasileiros -, deveria ser um anteparo da barbárie. É o sistema de Justiça que deveria exercer o controle sobre as unidades prisionais como previsto na Constituição, na Lei de Execuções Penais e nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos assinados pelo Brasil. Quando negligente, o Estado brasileiro passa também a ser conivente com a barbárie e, portanto, também comete crime de responsabilidade.

Um juiz que participou da negociação com os presos para convencê-los a terminar a rebelião, disse, na ocasião, que nunca tinha visto nada parecido em sua vida, referindo-se aos corpos mutilados encontrados no presídio. Ora, no momento da rebelião, havia no presídio 1.224 pessoas presas, embora a lotação seja de 454. O juiz ainda não tinha visto, comunicado e alertado sobre a superlotação, como manda a Lei, causa de inúmeras rebeliões nos presídios brasileiros?

Desde o massacre de ao menos 111 pessoas presas, no extinto Carandiru, em 1992, em São Paulo, sucessivos governos fracassam e negligenciam o tratamento dado as pessoas presas no Brasil. Em 2002, 27 pessoas foram mortas no presídio Urso Branco, em Rondônia; em 2004, mais 30 mortos no presídio Benfica, no Rio de Janeiro; e em 2013, mais 13 mortos em Pedrinhas, no Maranhão. Agora, ao menos mais 60 em Manaus.

Enquanto o Judiciário parece determinar prisões e penas a atacado, o número de pessoas presas no Brasil só tem aumentado, contando atualmente com 656 mil pessoas presas. E os números não param de crescer ano a ano, chamando atenção de organizações de defesa dos direitos humanos que pedem pelo fim do encarceramento em massa no País.

Cada vez mais entorpecida por um sentimento de vingança, a sociedade brasileira parece anestesiada diante da gravidade de que em se tratando de mortes que ocorreram sob a guarda do Estado, ela também responsável. Confundindo justiça com vingança, legitima e retroalimenta sua participação na barbárie.

Não importa os crimes que cometeram. Quando uma pessoa cumpre pena num presídio ela deve ter sua dignidade respeitada e protegida conforme a Lei. Não permitir a vingança é a melhor lição que o Estado e, portanto, a sociedade, pode oferecer as pessoa presas.

Não se sabe quando, aonde nem quantos mais mortos em presídios brasileiros poderão vir na sequência. Enquanto o respeito aos direitos humanos não for realidade nos presídios e a Justiça brasileira não promover o desencarceramento em massa, a marcha fúnebre, infelizmente, prosseguirá!

Ruivo Lopes, educador, pedagogo e defensor dos direitos humanos.

Leituras do cárcere: o direito humano à literatura das pessoas privadas de liberdade

Desde 2012, projeto reduz pena de detentos por meio da leitura; veja quais são os livros mais lidos nas penitenciárias

Por Alexandre Facciolla para a Revista Educação

No Brasil, a educação prisional está garantida por lei. Os mais de 500 mil detentos existentes no país têm direito às salas de aula dentro dos presídios e a cada 12 horas de freqüência escolar de qualquer nível (fundamental, médio, profissionalizante ou superior), o preso tem um dia de pena remido. Desde 2012, entre os projetos voltados à recuperação e reinserção social, está a remição de pena por meio da leitura.

O projeto transforma a leitura em uma extensão da produção de trabalho intelectual, que já caracterizava a remição de pena por dias de estudo. Os detentos têm acesso a mais de cem livros comprados pelo governo e, a partir dessa seleção, eles têm de 21 a 30 dias para ler um livro e escrever uma resenha que, se adequada aos parâmetros da lei, como circunscrição ao tema e estética, subtraem quatro dias da pena. Ao todo, os detentos podem remir até 48 dias apenas com as leituras. A possibilidade, no entanto, ainda é restrita a penitenciárias federais de segurança máxima.

Após um ano de vigência da lei que regulamentou o projeto, dados coletados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) revelam os hábitos de leitura nos presídios. Foram feitas 2.272 resenhas, sendo 1.967 aceitas, que resultaram em um total de 7.508 dias remidos. Entre os dez livros mais lidos e resenhados estão “A menina que roubava livros”, em primeiro lugar, e “O Pequeno Príncipe”, em décimo (veja lista completa abaixo).

Na opinião do coletivo de incentivo cultural Perifatividade, o projeto é uma oportunidade de os detentos ampliarem seu universo e perceberem novas dinâmicas de como analisar o mundo, além de ser um incentivo à educação. Para Ruivo Lopes, um dos coordenadores do coletivo, é impossível dissociar a aprendizagem da leitura. “Atividade cultural chega a ser luxo em ambientes prisionais”, afirma. “Temos que entender o livro como ferramenta pedagógica. Se a ação pedagógica não tem um plano, os livros vão ficar empoeirados”, avalia.

Censura
“A leitura é um direito fundamental do preso e faz parte de uma longa luta por direitos humanos para os detentos”, aponta a juíza Kenariki Boujikian, cofundadora da associação Juízes para a Democracia. Ela lembra que o fato de a leitura estar atrelada à remição é fruto de muita luta de entidades interessadas, e lamenta que entraves de natureza moral impeçam a circulação de qualquer obra.

Segundo Marcus Vinícius Villarim, coordenador-geral de tratamento penitenciário do Depen, a escolha dos títulos que entram ou não nos presídios está atrelada a uma “cultura de inteligência institucionalizada”, que une quesitos morais e religiosos para barrar determinadas obras. “Eu vivo sempre questionando essa mentalidade, que tem resquícios autoritários”, pontua.

Existe uma preocupação em relação a títulos que abordam temas considerados tabu, como livros eróticos ou que poderiam incentivar a violência. O critério de escolha das obras, no entanto, fica a cargo dos conselhos de cada unidade prisional. “Uma gestão progressista tem uma visão mais ‘arejada’. Se você tem uma direção mais conservadora, a tendência é que os títulos sejam mais controlados”, afirma Ruivo Lopes. Para ele, essa é uma forma equivocada de olhar para a literatura. “Tem que ter acesso a todos os livros, se não o preso tem seu senso crítico cerceado”, completa. Na opinião da juíza Kenariki Boujikian, essa prática caracteriza censura. “Se está publicado na praça, porque não pode estar na cadeia?”, questiona.

Fundação Casa
Na Fundação Casa, que abriga jovens infratores de até 17 anos, os problemas para acesso a bens culturais são basicamente os mesmos: censura, falta de políticas públicas de incentivo e espaço. Apesar de o Estado não considerar como presos os menores infratores, e o Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), documento que regulamenta o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), prever um máximo de três anos no programa de reinserção social, a condição de apenado é muito parecida com a dos adultos.

A Revista Educação teve acesso à unidade de Atibaia, no interior de São Paulo, onde teve início, em 2013, um projeto de clube do livro. Segundo o diretor pedagógico, Gustavo Gato, “dos 42 adolescentes internos, 38 aderem à leitura. Já no CIP (Centro de internação provisório), dos 19 adolescentes, nove são leitores”, afirma.

Segundo a assistente social e psicóloga da unidade, Rosane Arcangelo, “muitos chegam sem leitura alguma”. Ela percebeu que há um efeito de incentivo no clube. “Um menino começa a ler porque o outro está se dando bem [nos estudos] e porque não quer ficar de fora”, acredita.

Os adolescentes têm, contudo, acesso a poucos livros e variedade. A maior parte dos títulos é de ordem religiosa, autoajuda ou paradidáticos. Com alguma sorte é possível encontrar obras que fogem desse estereótipo, como “O Jogador”, de Fiódor Dostoievsky.

Vendo a biblioteca da Fundação Casa da Vila Leopoldina, onde lecionava, entregue ao mofo e a outras intempéries, o professor Rafael Limongelli resolveu franquear sua própria, na qual os meninos, segundo palavras dele mesmo, “devoraram os livros”. “Chegou uma hora que todos os meus livros estavam emprestados”, diz. Segundo ele, como a demanda era grande, os meninos se alternavam nas leituras que ele conseguiu prover com sua biblioteca. Liam desde “Crime e Castigo”, de Dostoievisky – segundo o professor, a palavra “crime” no título servia como um chamariz de curiosidade – até livros de pintura e artes.

Assim como nas penitenciárias federais, a censura a livros que podem ser considerados violentos ou eróticos é replicada na Fundação Casa. “Tropa de Elite não entra”, diz um dos seguranças. Por quê? Segundo a administração, esse tipo de leitura pode gerar “mau comportamento”.

“Esse ranço moral para com esse tipo de literatura não se justifica”, avalia o Dr. Roberto da Silva, professor da Faculdade de Educação da USP e membro do conselho curador da Fundação Casa do estado de São Paulo. A partir da institucionalização da visita íntima, “o acesso a esse tipo de bibliografia [erótica] se torna uma necessidade, pois eles precisam ser instruídos”, afirma.

No caso de uma literatura tida como violenta, a análise que a aponta como estimulante para condutas ilegais ou imorais também tem pouco respaldo técnico. “Em um ambiente de criminalidade, a leitura não os incentivará [a esses atos], mas os ajudará a simbolizá-los”, argumenta o psicanalista e professor Alcimar Alves de Souza Lima. Para ele, uma leitura com elementos de agressividade pode inclusive diminuir sua incidência, pois promove uma “subjetivação e simbolização de seus próprios atos”, explica.

Por outro lado, nenhum outro livro é tão presente em ambientes prisionais como um dos maiores best-sellers do mundo: a Bíblia.

“Só a Bíblia, né, senhora?”
Segundo Kenariki Boujikian, “a Bíblia é o único livro que os encarcerados mirins podem levar para o quarto”. Inseguro sobre o que deveria responder sobre os livros que poderia ler no quarto, um dos adolescentes pergunta para a professora: “só a Bíblia, né, senhora?”. Qualquer outra literatura se restringe aos poucos momentos de leitura a que os jovens têm acesso. Por isso mesmo, eles acabam usando o livro sagrado do Cristianismo para guardar fotos da família, cartas e outros objetos pessoais.

Os best-sellers das prisões

1. A menina que roubava livros – Markus Zusak 2. O menino do pijama listrado – John Boyne 3. O caçador de pipas – Khaled Hosseini 4. Nunca desista dos seus sonhos – Augusto Cury 5. Apanhador no campo de centeio – J. D. Salinger 6. O futuro da humanidade – Augusto Cury 7. A cabana – William P. Young 8. O vendedor de sonhos – Augusto Cury 9. Os espiões – Luis Fernando Verissimo 10. O pequeno príncipe – Antoine de Saint-Exupéry Fonte: Departamento Penitenciário Nacional. Dados divulgados em julho de 2012 referentes às penitenciárias federais

Presos lêem (e escrevem) mais

Entre as décadas de 1970 e 1980, os advogados dos presos faziam mutirão de leitura em prisões, sistema que foi substituído pelo teatro engajado nos anos 1990. O resultado é que o número de encarcerados alfabetizados aumentou, contando 80% entre 18 a 30 anos, aponta o professor Roberto Silva, especialista no assunto. Segundo ele, “no ponto de vista da escrita entre pessoas presas e livres, os presos escrevem melhor que as pessoas livres da mesma idade. O hábito de escrever cartas e diários para o preso é único”. Para o professor Roberto Silva, os livros que os presos lêem dentro do RDD não são os que escolheriam por vontade própria. “Os presos, no afã de se beneficiar da remição, cumprem a obrigação de ler aquilo que é dado nas mãos deles”. No caso dos adolescentes, “é rara a leitura de romances; resume-se a livros paradidáticos fornecidos pelo MEC e secretaria da cultura”, aponta. Como tecnicamente os presos da Fundação Casa não são considerados apenados, suas leituras não são atreladas a uma diminuição de pena. Para a doutoranda em literatura pela UnB (Universidade de Brasília) Maria Luzineide Ribeiro, a remição pela leitura é um incentivo. “A leitura ganha uma nova significação, surge como uma necessidade”, diz. Docente por quase 20 anos nas penitenciárias do Distrito Federal, Luzineide pesquisou, durante o mestrado, como os presos se relacionavam com a literatura. Mesmo não contando com um projeto específico para remição por leitura, ela aferiu que os presos liam dez vezes mais que as pessoas livres. Segundo dados da última pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, de 2011, o brasileiro lê em média quatro livros por ano. Apenas duas das obras por completo. Os apenados do Distrito Federal, segundo aferiu a professora, chegam a ler 40 livros por ano. São 60 educadores para atender 12 mil presos em penitenciárias do Distrito Federal. Destes, apenas 10% estudam e 20% têm acesso ao trabalho. Na unidade em que focou sua pesquisa, Maria Luzineide constatou um terço de leitores entre 2.400 apenados. Uma das maiores dificuldades é que os apenados “queriam espaços pra compartilhar sua leitura e não tinham”. Ela acredita ter aberto essa possibilidade, além de um passo importante para a institucionalização da remição por leitura no estado. “Os relatos deles é que se sentiam em outro lugar, se afastavam dos problemas, de confusão”. Por parte dos policiais, o preso que lê “é visto como alguém que quer mudar. É uma pessoa mais preparada para o trabalho, para estudar”. E conclui: “Independente de remição ou não, eles continuam lendo”.  Reportagem publicada originalmente em: Revista Educação.

1964 + 50: quem tem medo da verdade?

Quem tem medo da verdade?

Lá vêm uszomi de bem

As mãos nos bolsos escondem o sangue de alguém

Os passos curtos e as pernas bambas

Denunciam maldades que ainda pesam em seus ombros

Uszomi carregam manchas em seus nomes

No peito cansado, já não aguentam mais velhas medalhas

Eles sabem o que fizeram no longo outono do século passado

Golpearam violentamente a verdade e a justiça

Tomaram de assalto o poder que era do povo

E se tornaram o poder absoluto!

Como foram ousados, serei da minha parte, ousado também

Tenho o dever de falar porque não sou cúmplice

Calado, minhas noites seriam assombradas pelas memórias

Da gente que projetava na vida, sombras de esperança

Quando uszomi vieram, eles chegaram abençoados

E agiram em defesa do sono dos justos

Estes tiveram a oportunidade de fazer justiça

Mas se calaram voluntariamente

Juntos, caçaram vidas, sombras e esperanças

Exigiram disciplina, quando na verdade queriam obediência

Censuraram o poeta, o poema e a poesia

Trocaram a notícia da primeira capa

Pela receita indigesta e macabra

Deram um banho de água fria no sonho de justiça

Descarregaram choques naqueles com quem se chocaram

Provocaram pesadelos

Prenderam a liberdade

Torturaram a alma

Logo ali, na sala, na cela, na vala, na viela, na mata

Desapareceram com o corpo e com a sombra

Deixaram um abraço partido e um adeus... que nunca foi dito

Na caminhada interrompida, o preço... a vida!

Onde esta? Onde está?

Ainda gritam mães, filhos e avós

Ninguém apareceu pra explicar

Quando uszomi caíram pensaram que seriam esquecidos

Acharam que ficaria o dito pelo não dito

Se esconderam da verdade porque sabiam

Que verdade significa justiça

Foi quando a poesia se fez necessária

E o poeta voltou a recitar seu poema em voz alta

Com a certeza de que a verdade está a caminho e ninguém, ninguém, a deterá.

Ruivo Lopes | Poema publicado primeiro em Coletivo Cultural Poesia na Brasa, Antologia Volume IV (2012), e só agora disponível na íntegra neste blog Poéticas Políticas, em memória daquela gente que ousou quebrar a imposição do silêncio e não se conformou com o inconformável. Este poeta recita seu poema em voz alta pela memória, verdade e justiça para todas as vítimas da violência do Estado que ainda persiste neste país de acentuados contrastes raciais, étnicos e sociais.

Reintegração de posse: faltou justiça no Iguatemi

Reintegração de posse

O terreno que era baldio

O povo sem medo ocupou

De sol a sol construiu

A casa que sempre sonhou

O proprietário não gostou do viu

E a posse na justiça buscou

O nobre despacho serviu

Para o cão de guarda bastou

O povo inconformado reagiu

A força e a coragem buscou

Paus e pedras na mão reuniu

Contra a violência revidou

Armado o cão de guarda vil

Tiros e bombas disparou

Reintegração de posse cumpriu

Mas justiça mesmo faltou

                 - Ruivo Lopes

Tropas da polícia militar cumprem violentamente a ordem de reintegração de posse emitida pela justiça paulista nesta terça-feira (26). Há um ano,  mais de 700 famílias ocuparam o terreno baldio no Iguatemi, na zona leste de SP, e construíram casas para morar. Após algumas famílias terem feito a mudança dos móveis, as tropas da pm terem disparado tiros de borracha e bombas de gás, algumas casas terem sido demolidas, a prefeitura conseguiu paralizar e prorrogar a reintegração de posse na justiça para o cadastramento emergêncial das famílias expulsas do terreno. O futuro das famílias ainda é incerto.

A poesia, o papa e a verdade

 

 

Um dia após o anúncio do novo-velho papa, neste 14 de março, dia do nascimento do poeta baiano Castro Alves (1847-1871) e que marca o dia da poesia, meus versos continuam retos, sem curva, afiados em defesa da memória, verdade e justiça. 

 

Que havia água benta nos gabinetes militares e marcas de coturnos nos altares da Igreja isso todo mundo já sabe. Na argentina de Jorge Mario Bergoglio, o papa Francisco, centenas de familias ainda aguardam uma explicação sobre o paradeiro de pelo menos 30.000 pessoas desaparecidas.

 

Quem tem medo da verdade
 

(...)
Tenho o dever de falar porque não sou cúmplice...
Quando uszomi vieram, eles chegaram abençoados
E agiram em defesa do sono dos justos
Estes tiveram a oportunidade de fazer justiça
Mas se calaram, voluntariamente 

(...)
Onde está? Onde está?
Ainda gritam mães, filhos e avós
Ninguém - até hoje! - apareceu pra explicar

(...)
Mas a verdade está a caminho e ninguém - ninguém! - a deterá!

★

Poema completo publicado em Coletivo Cultural Poesia na Brasa, Antologia Volume IV, 2012.

Última postagem do ano, que venha 2013!

 

Na última postagem do ano, desejo a você muita força, muita saúde e lute sempre por liberdade e paz com justiça sem exceção!

Nos vemos logo alí, em 2013, nas ruas e nas quebradas do mundaréu!

Mulheres Encarceradas: invisíveis para a Justiça

 

O Projeto "Mulheres Encarceradas", que contou com a atuação de 141 defensores públicos paulistas durante 1 ano e atendeu cerca de 11 mil mulheres presas no Estado, revelou uma triste realizadade: 7.493 (68%) detentas declararam que não tinham advogados constituídos.

Um caso revela o drama da mulher presa diante do descaso da Justiça paulista. Em Franco da Rocha, na grande São Paulo, cidade que não conta com sede da Defensoria Pública, mãe e filha acusadas de homicídio estavam presas há seis anos sem julgamento. Elas sempre argumentaram que agiram em legítima defesa, mas desde 2006 aguardavam uma data para o julgamento no Tribunal do Júri da cidade. Seis anos sem direito a uma defesa!

São mulheres pobres que não tem como se defender perante a Justiça e pagam penas antecipadas, antes mesmo de um julgamento. Além da discriminação institucionalizada, elas sofrem com a invisibilidade social da sua condição de mulher presa. Para elas, na prática, vigora o sistema de presunção de culpa quando, na letra da lei, a constituição garante presunção de inocência.

Provocado pela Defensoria Pública de SP, que precisou recorrer a Brasília, o Superior Tribunal de Justiça concedeu duas ordens de Habeas Corpus em favor de mãe e filha.

Tudo leva a crer que casos como esse não são exceções num país que, lamentavelmente, já ocupa a 4ª posição mundial em número de pessoasencarceradas, são cerca de 500 mil. Destes, 136 mil estão no Estado de São Paulo. Mulheres pobres engrossam essas trsites estatísticas.