Em SP, ato político-cultural marca o Dia Internacional de Combate à Tortura

JORNADA DE LUTA CONTRA A TORTURA

Dia 26 de Junho, às 16h, nas escadarias da Catedral da Sé, Praça da Sé, centro de São Paulo

Estamos atravessando um período sombrio, em que o governo oriundo de um golpe parlamentar tenta fazer passar medidas regressivas que cortam direitos conquistados arduamente pela classe trabalhadora, alguns estabelecidos desde a década de 1940, resultado das lutas sociais iniciadas no começo do século XX.  Este governo utiliza-se de uma base parlamentar corrupta, comprada com cargos e favores, exatamente na mesma tradição dos anteriores que criticava. 

Desde a última ditadura civil-militar a frágil democracia brasileira não foi suficiente para superar os males de origem do país como o genocídio dos povos indígenas e a perseguição e o controle dos pobres das periferias, especialmente negros, trabalhadores precarizados, desempregados e sem renda formal. 

O Judiciário brasileiro tem sido a mão de ferro do encarceramento em massa. Enquanto o Brasil já soma mais de 14 milhões de desempregados, há 700 mil pessoas presas no país, um vergonhoso terceiro lugar depois dos Estados Unidos e da China. O número de mulheres presas pobres e negras só aumenta, sugerindo a "criminalização do gênero" pelo Judiciário. As unidades de privação de liberdade para adolescentes, como a Fundação Casa, estão superlotadas e a tortura é praticada como método de controle.

As chacinas e execuções sumárias de pessoas consideradas arbitrariamente como "suspeitos" continuam e a tortura permanece sendo o método sistemático das polícias para incriminar, montando provas forjadas, inclusive para criminalizar diversos movimentos e organizações sociais e populares que lutam contra este estado de mazelas. 

No contexto desse governo oriundo de um golpe parlamentar esses arbítrios perpetrados por policiais e autoridades ligadas à segurança pública multiplicam-se vertiginosamente. A indústria da “guerra às drogas” declarada pelo Estado só fez aumentar a prática da tortura, o encarceramento em massa e a execução sumária. Só para dar um exemplo, de 1º de janeiro deste ano até 5 de abril a polícia de São Paulo matou 247 pessoas. As chacinas de sem terras e de outros trabalhadores do campo aumentaram vertiginosamente. As audiências de custódia implementadas, que visavam fazer os juízes verificarem quais torturas, maus-tratos e arbitrariedades tinham sido cometidas no momento da prisão, não têm dado o resultado esperado porque a maioria dos juízes não interroga o preso de modo que ele possa denunciar o que sofreu até chegar a audiência. As bancadas da bala e medieval dos órgãos legislativos municipal, estadual e nacional incentivam o "linchamento" verbal das populações periféricas, LGBT, especialmente os segmentos travesti e transexual, e dos trabalhadores em geral, concorrendo assim para ampliar o sentimento de ódio contra os pobres. 

Defensores de direitos humanos precisam encarar esta realidade: a maioria dos juízes e dos policiais, bem como uma parte da população brasileira, entorpecida diariamente por programas televisivos que estimulam o medo social e a justiça com as próprias mãos apoiam a tortura como método de vingança. É um hábito secular herdado da colonização, aprimorado ao longo do período de escravidão e que se entranhou na mentalidade de parte significativa da população brasileira. Neste atual momento, em que o governo quer implementar medidas que empobrecerão ainda mais os mais pobres, o resultado será que mais pessoas se tornarão vulneráveis à perseguição e à brutalidade policial. Neste contexto, a tortura praticada pelos agentes do Estado torna-se uma perigosa arma de controle social e é o primeiro passo para acontecimentos dramáticos para os pobres, que são a execução sumária ou a prisão em massa.

Por isso, nós, movimentos e organizações sociais e populares, coletivos e grupos autônomos, ativistas culturais e artistas engajados, segmentos dos mais diversos, pessoas comprometidas com a defesa dos direitos humanos que reúne militantes de direitos humanos, ativistas políticos, sociais e pelas liberdades civis, ex-presos e perseguidos políticos, familiares de mortos pela ditadura civil-militar, familiares e vítimas da violência de estado praticada no período de frágil democracia, preocupados com a prática sistemática da tortura e da violência praticada por agentes do Estado, especialmente policiais, vimos exigir um basta de tortura neste 26 de Junho – Dia Internacional de Combate à Tortura! 

Exigimos que o governo Alckmin demonstre que não é conivente com a tortura e a violência dos agentes do Estado, instalando imediatamente a Comissão Estadual de Prevenção e Combate à Tortura em São Paulo, composta pela sociedade civil, com plenas condições de atuação efetiva, além de independência e autonomia, conforme previsto em lei! 

A tortura é incompatível com a democracia real que queremos.

Somente juntos podemos dar um basta à tortura! 

São Paulo, 26 de Junho de 2017.

Apoiam esta iniciativa:

ABRAPSO - Associação Brasileira de Psicologia Social - Regional São Paulo; ABRASBUCO - Associação Brasileira de Saúde Bucal Coletiva; ACAT – Ação dos Cristãos pela Abolição da Tortura; Associação Amparar; Associação da Parada do Orgulho LGBT de Campinas; Associação de Mulheres da Zona Leste; Associação Juízes para a Democracia; Blogueiras Negras; Centro de Cultura Social da Favela Vila Dalva; Centro de Direitos Humanos de Sapopemba; Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos; Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de SP; Cia. Kiwi de Teatro; Cia. Madeirite Rosa; Círculo de Experimentação Artística; Clínica do Testemunho do Instituto Sedes Sapientiae; COADE - Coletivo Advogados para Democracia; Coletiva Marãna; Coletivo Contra a Tortura; Coletivo DAR – Desentorpecendo a Razão; Coletivo de Esquerda Força Ativa; Coletivo Diversitas da Universidade de São Paulo; Coletivo Luana Barbosa; Coletivo Memória - Associação Paulista de Saúde Pública; Coletivo Perifatividade; Coletivo VivaCidade; Comissão da Memória e Verdade da Prefeitura de São Paulo; Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos; Comissão Justiça e Paz de São Paulo; Cordão da Mentira; CPV - Centro de Documentação e Pesquisa Vergueiro; CRP SP - Conselho Regional de Psicologia de São Paulo; Escola de Cidadania Zona Oeste Butantã; Estúdio Gaya1; Fala Guerreira-Periferia Segue Sangrando; Filh@s & Net@s - SP DH, Memória, Verdade e Justiça; Fórum de Defesa da Vida; Fórum Municipal de Defesa dos Direitos Humanos de Campinas; Geledés - Instituto da Mulher Negra; Grudis – Em Defesa da Democracia; Grupo de Estudos Anarquistas de Araraquara; Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo; Instituto AMMA Psique e Negritude; Juventude e Resistência Negra Zona Sul; Kazungi - Bloco Afro Percussivo; Kilombagem; Kiwi – Companhia de Teatro; LEIA - Laboratório de Estudos Interdisciplinares e Analises Social da Universidade Federal de São Paulo; Levante Mulher; Marcha das Mulheres Negras de SP; Marcha Mundial das Mulheres; Margens Clínicas; MNU - Movimento Negro Unificado; MST - Movimento dos Trabalhadores/as Rurais Sem Terra; Observatório de Violências Policiais de São Paulo; Pânico Brutal; PLENU - Instituto Plena Cidadania; Projetos Terapêuticos; Promotoras Legais Populares de Piracicaba; Promotoras Legais Populares de Sorocaba; Rádio Madalena; Rastilho; Rede de Proteção e Resistência contra o genocídio; Revolta Popular; Samba Negras em Marcha; SOF – Sempreviva Organização Feminista; Tribunal Popular; UMMSP - União dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo; União de Mulheres de São Paulo.

Dez faces leais: a luta pelos Direitos Humanos no Brasil

 

A Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil lançou recentemente uma publicação chamada Dez faces da luta pelos Direitos Humanos no Brasil que destaca a luta de homens e mulheres em defesa dos direitos humanos no país. Nela, é possível conferir o perfil de lutadores e lutadoras, as causas que defendem e, por outro lado, o incômodo daqueles que defendem somente interesses próprios.

Sete homens e 3 mulheres com atuação em diferentes estados e causas sociais. São lideranças de comunidades tradicionais de pescadores, indígenas, quilombolas, sem terra e defensores de direitos como a moradia e criança e adolescente. Também faz parte do grupo um juiz. Em comum, a ameaça de morte que o grupo recebeu por defender os direitos humanos em suas comunidades. Ameaça que obrigou o grupo a mudar de vida ao fazer parte do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos. Alguns deles viram a morte de perto quando amigos e parentes foram assassinados.

Chama atenção que a luta pelo direito a terra e teto seja o principal motivo das ameaças de morte da maioria dos defensores e defensoras dos direitos humanos que estão na publicação. Mostrando que poderosos grupos políticos e econômicos controlam militar ou paramilitarmente os negócios vinculados ao acúmulo de terra no campo e a especulação imobiliária nas cidades.

São apenas 10 histórias, certamente há muito mais espalhadas por todo o país. Porém, são suficientes para mostrar que lutar no Brasil em defesa dos direitos humanos da população historicamente marginalizada pelas elites pode custar a própria vida.

Leia abaixo um resumo das 10 histórias.

Alexandre Anderson de Souza
“Eu agradeço a vida a cada dia que acordo, porque talvez um dia eu não acorde mais.”

Desde 2003, o pescador Alexandre Anderson de Souza vem travando uma batalha em favor da Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, e de comunidades de pesca artesanais que vivem do que a baía tem para oferecer, frente à construção de empreendimentos petroquímicos que afetam o meio ambiente local. “Estamos pescando 80% menos em relação ao final dos anos 90”, diz com base em um mapa participativo que ajudou a construir com a Universidade Federal do Rio de Janeiro. Em função das tentativas de reverter esse quadro, fala que já sofreu seis atentados e teve quatro companheiros mortos. Alexandre é fundador e presidente da Associação dos Homens do Mar do Rio de Janeiro (Ahomar), com quase dois mil associados em sete municípios e mais de quatro mil pescadores representados. Montou um sindicato de pesca no estado e sonha em criar a primeira confederação nacional de pescadores artesanais no país.

Eliseu Lopes
“Mesmo com perseguições, com a falta de condições, a luta não está parada, estamos buscando nossos direitos.”

O Guarani-Kaiowá Eliseu Lopes começou a se envolver com as questões indígenas em 2003, quando se tornou professor da aldeia de Taquapiri, no Mato Grosso do Sul. Mais tarde, passou a ser porta-voz do Movimento Aty Guasu, que reúne os Guarani-Kaiowá, e se engajou na luta pela recuperação da terra que historicamente pertencia a seus antepassados e no apoio a lideranças nos outros 35 acampamentos indígenas do estado. “Eu estava vendo muita liderança ser morta, meus parentes e minha família de sangue sofrendo, acampados à beira de uma rodovia federal esperando uma demarcação de terras que nunca acontece (…). Nós não usamos violência, mas continuamos sofrendo violência, atentados, assassinatos.” Atualmente em Brasília, como coordenador de mobilização da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, o defensor atua com questões indígenas de todo o país. Enquanto estava na base, não podia ficar muito tempo em uma aldeia só. “É uma situação difícil, existe medo, porque não temos para onde correr. Por isso temos que enfrentar essa vida, não tem alternativa, temos que buscar o que é nosso.”

Evane Lopes
“‘Mãe, eu não queria morrer com 12 anos.’ Isso parte o coração de uma mãe.”

Evane Lopes protagonizou uma série de ações em prol da comunidade quilombola de São Domingos e de outras quatro comunidades da região de Paracatu (MG), noroeste de Minas Gerais, onde a mineração e o latifúndio têm papel influente na política de municípios. Conseguiu garantir direitos básicos para a população quilombola, exigir reparação de uma grande empresa que atua no local e levar as cinco comunidades da região para conversar com a Presidência da República. Também ganhou projeção como defensora de direitos: em setembro de 2012, foi selecionada para integrar o Grupo Nacional Assessor da Sociedade Civil da ONU Mulheres. Casada desde os 17 anos e com três filhas, em 2012 Evane se viu ameaçada de morte por causa de sua atuação. Mas não pensa em parar de atuar. “Eu não vou mentir: tive receio pela minha família, que é o meu tesouro. Minha filha chegou a me dizer: “Mãe, eu não queria morrer com 12 anos”. Isso parte o coração de uma mãe. Mas ainda assim eu tenho o apoio da minha família, eu nunca passei para elas que lutar por um ideal é ruim.”

Gleydson Gleber Bento Alves de Lima Pinheiro
“A vida são princípios, são valores. Você pesa tudo e define o que quer.”

O juiz Gleydson Gleber, da 3ª Vara Criminal de Caruaru, uma cidade de 350 mil habitantes do Agreste pernambucano, foi o principal juiz da primeira grande operação contra o crime organizado de extermínio no país, em 2007. Mesmo sob riscos e ameaças, ajudou a desmantelar um esquema poderoso, que era responsável por um terço dos homicídios na cidade. “De 180 [homicídios por ano], nós passamos para 120 homicídios no ano de 2007, índice que conseguimos segurar até hoje. E neste ano [ de 2012], de abril a final de junho nós não tivemos homicídios na cidade, passaram-se três meses sem homicídio.” Gleydson afirma que sua atuação é a favor da vida e acredita que nos casos referentes a direitos humanos, o papel da justiça é aplicar a lei, e não ir aquém – abrandando penas – ou além –, fazendo justiçamento. E aplica o princípio de que todos têm direito a um bom tratamento durante o julgamento.


João Luís Joventino do Nascimento (João do Cumbe)
                                                 “Estamos vivendo uma recolonização.”
A comunidade tradicional do Cumbe, a 12 km do município de Aracati, litoral leste do Ceará, é rica em recursos naturais e em patrimônio cultural. É cercada por dunas, lagoas interdunares, gamboas, rio Jaguaribe, praias, uma extensa área de manguezal e carnaubais. A população é formada basicamente por pescadores e pescadoras que vivem da cata de caranguejo e de mariscos do manguezal. Esse patrimônio vem sendo pressionado por grandes empreendimentos de carcinicultura – criação de camarão em cativeiro. É nessa comunidade que João Luís Joventino do Nascimento, ou João do Cumbe, como é mais conhecido, vem desenvolvendo sua luta para a preservação dos manguezais e da própria comunidade e suas tradições culturais desde 1996. João usou a escola como ponto de partida para sua mobilização. Teceu redes, deu visibilidade aos problemas, colocou as necessidades de uma comunidade pobre e esquecida no mapa. Depois de mais de quinze anos de luta, agora aos 39 anos, decidiu ampliar sua atuação e fazer mestrado em Educação na Universidade Federal do Ceará. Ele garante que continuará disseminando a história e a luta do Cumbe em defesa dos manguezais e das dunas para alertar outras comunidades que venham a passar pelo mesmo problema.

Júlio César Ferraz de Souza
“Defensor de direitos também é ser humano.”

Aos 47 anos, Júlio César Ferraz de Souza vem atuando na garantia do direito à moradia em Manaus há quase duas décadas, e ajudou milhares de pessoas a conquistarem sua casa e alcançarem condições mais dignas de vida. Ele acredita e aposta no poder de organização da população sem-teto como forma de resistência às pressões políticas para despejo e desocupação de terras. Atualmente, é integrante e dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto. Hoje o defensor combate a grilagem de terras públicas. “Os grileiros tomaram conta de 30 milhões de hectares de terras pertencentes ao Governo Federal ou doada a particulares que não reclamaram. É uma terra que poderia estar sendo usada para acomodar parte dos 800 mil sem-teto de Manaus.” Júlio foi militante do Partido dos Trabalhadores na década de 1980 e funcionário do governo do Amazonas. Formado técnico em patologia, Júlio nunca mais conseguiu emprego depois do início da luta. Foi preso, sofreu torturas, foi ameaçado de morte. Com um problema cardíaco descoberto em 2012, tem o sonho de reencontrar o filho que não vê há três anos.

Leonora Brunetto
“Não dá pra abandonar um povo tão sofrido.”

Há mais de três décadas, a gaúcha Leonora Brunetto, 67 anos de idade, atua em defesa de trabalhadores e trabalhadoras rurais sem-terra. Integrante da Congregação das Irmãs do Imaculado Coração de Maria e da Comissão Pastoral da Terra (CPT), irmã Leonora vem organizando lideranças e empoderando jovens para lutar pelo direito à terra e por questões associadas à pequena produção agroecológica. Atuou no Rio Grande do Sul, em Tocantins, no Rio Grande do Norte e no Maranhão. Atualmente, integra a CPT do Norte de Mato Grosso, e vem enfrentando com a voz suave e calma, mas com garra, coragem e fé o agronegócio e as grilagens de terra que dominam a região. Sua aposta é no poder da juventude para garantir que a agricultura familiar se fortaleça e permaneça no local. “Ao mesmo tempo em que você tem medo, você tem uma força divina para dizer: ‘não pare, pode lutar, pode continuar’. (…) No começo, o medo era pavoroso, ficava com vontade de largar. Agora, ele é um sinal para reflexão.”

Maria Joel Dias (Joelma)
“Construímos essa história porque eu não me acovardei.”

A história de Maria Joel Dias, mais conhecida como Joelma, poderia ser apenas mais uma história de milhares de brasileiros que foram para o estado do Pará na década de 1980 em busca de melhores condições de vida e de terras para tirar o seu sustento e encontraram uma situação completamente diferente da esperada. Porém, a partir das ações de seu marido, o sindicalista José Dutra da Costa (Dezinho), morto no ano 2000, ela conseguiu garantir terra, esperança e sustento para parte desses brasileiros que foram parar em Rondon do Pará, município com cerca de 45 mil habitantes no sudeste do estado. Aos 49 anos, Joelma atua a favor dos trabalhadores rurais desde 2002, quando assumiu a presidência do Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura do município, cargo antes ocupado pelo seu marido. De acordo com ela, sua luta é a continuidade do sonho de Dezinho. Por tudo o que ele lutava em vida, Joelma não deixou de colocar a cara no mundo denunciando grilagens, exploração madeireira e lutando por melhores condições de vida. Atualmente, é coordenadora regional da Federação dos Trabalhadores em Agricultura do Pará.

Rosivaldo Ferreira Dias (Cacique Babau)
“O lugar sagrado tem que ser preservado.”

Com um riso fácil e um excelente domínio da palavra, o Tupinambá Rosivaldo Ferreira Dias, o Cacique Babau, tem na ponta da língua a história de sua aldeia de Serra do Padeiro, no município de Buerarema, nos arredores de Ilhéus, na Bahia. Aos 38 anos e pai de dois filhos, ele lidera desde o ano 2000 a organização de sua tribo para lutar pela garantia de seus direitos. Seu poder de articulação e espírito empreendedor conseguiram reunir cerca de 900 pessoas de 180 famílias em torno de um modo de produção de agricultura familiar comunitário e sustentável. Coordenou 21 retomadas de terras que já foram reconhecidas como pertencentes ao seu povo. Suas três cicatrizes de tiros recebidos mostram que nem sempre essa luta é feita de forma pacífica. Ele sofre perseguições políticas, processos de criminalização e, em 2010, foi preso. Em virtude disso, foi inserido no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, com o propósito de assegurar a continuidade da sua batalha pelo direito à terra e preservação da cultura Tupinambá. Nada parece diminuir a vontade de liderar uma luta que vai além de questões de posse de terra, mas passa também por tradições, questões religiosas e preservação do meio ambiente: de acordo com os Tupinambá da Serra, a Serra do Padeiro é considerada um lugar sagrado e deve ser devolvida em sua totalidade e integridade aos seus habitantes originais.

Saverio Paolillo (Padre Xavier)
“Nosso trabalho é incompreendido.”

Natural da Itália, o Padre Saverio Paolillo, mais conhecido no Brasil como Padre Xavier, vem atuando em favor dos direitos da criança e do adolescente brasileiros desde 1985. Abrigos, casas-lares, centros de defesa, programas de liberdade assistida, projetos profissionalizantes e assistência às famílias de meninos e meninas abrigados ou em conflito com a lei estão entre as suas realizações. Como integrante e coordenador da Pastoral do Menor, denunciou inúmeras situações de violação de direitos humanos nas unidades de internação de adolescentes. Conseguiu dar visibilidade internacional ao problema ao levar a situação para a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Também participou como mediador de incontáveis conflitos e rebeliões. Padre Xavier integra o Conselho Estadual de Direitos Humanos e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Espírito Santo. Ele acredita que há uma visão equivocada a respeito do trabalho que realiza e sofre cotidianamente pressões por defender os direitos de uma parcela da população que, em sua opinião, precisa, acima de tudo, de políticas públicas que efetivem os direitos humanos. 

Clique aqui para acessar a publicação.

Tortura: até quando?

O Subcomitê de Prevenção e Combate à Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU) visitou mais uma vez o Brasil. A comissão, formada por especialista em direitos humanos, recebeu várias denúncias de tortura práticada por agentes da força de segurança e vistoriou instituições oficiais de privação temporária ou permanente de liberdade em vários estados do país. O Brasil aparece na lista dos paises onde a violação dos direitos humanos é sistemática e conta com a participação direta ou a omissão do Estado.
A tortura continua sendo praticada por agentes da força de segurança, prática constantemente banalizada pelos veículos de imprensa com o perigoso objetivo de torná-la socialmente aceita. Imagem que contrasta com a de país que tem dado atenção especial a população mais pobre, ainda mais quando se constata que são os mais podres as maiores vitimas das violações de direitos humanos cometidas no Brasil.
Há 10 anos, Nigel Rodley, então relator da ONU contra a tortura, após visitar o Brasil, elaborou contundente relatório sobre a totura praticado no país. No final do documento, o relator fez importantes recomendações como: 1. Dar um fim à tolerância cultural brasileira com a tortura; 2. Garantir a independência dos órgãos de apuração sobre estas violações, reforçar o controle externo à atuação das polícias Civil e Militar; e 3. Separar os serviços que emitem laudos sobre a tortura destas corporações. Recomendações que até hoje não foram atendidas. Em 2007, o Brasil assinou o Protocolo Facultativo da Convenção da ONU contra a Tortura. Faltou mais iniciativas.
O Brasil não pode mais disperdiçar a chance de atuar seriamente no combate a tortura. O governo brasileiro deve demonstrar mais do que apenas intenções. O Brasil precisa criar logo o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que possa efetivamente monitorar, apurar, investigar e propor ações para eliminar a tortura de uma vez por todas do país.