Semana de Mobilização dos Direitos da Criança e do Adolescente

#‎ContraaRedução‬! | Ruivo Lopes tá na SEMANCA - Semana de Mobilização dos Direitos da Criança e do Adolescente, organizada pelo Cedeca Interlagos, no Circo Escola Grajaú, zona sul de SP.

 
Na roda os "25 anos do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente". Em cena, o caso Bernardinho, criança negra de 12 anos, engraxate, preso e estuprado em cadeia do Rio de Janeiro, em 1927, cuja repercussão foi responsável por fixar a idade penal em 18 anos. O Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência e Desigualdade Racial (2014), o Mapa da Violência (2015) e o Mapa do Encarceramento no Brasil (2015) confirmam que os jovens negros, pobres, moradores das periferias são ao mesmo tempo vítimas e penalizados pela ação e omissão do Estado brasileiro em relação aos direitos humanos da Juventude. Basta! [Foto Raonna Martins]

Racismo nas histórias em quadrinhos brasileiras

 

 A literatura como manifestação artística ao mesmo tempo é reflexo e também reflete valores culturais de  determinada sociedade. Estes valores são impressos pelo topo da hierarquia social. Uma sociedade excludente como a brasileira reproduz os valores que determinam a exclusão nas suas manifestações artísticas, tensionando o campo da cultura. Quando o assunto é racismo, a literatura e gêneros literários não saem ilesos. Vejamos o que revela uma pesquisa recente sobre como a população negra é retratada nas histórias em quadrinho (HQs) no Brasil.

O professor Nobuyoshi Chinen, pesquisador da Escola de Comunicações e Artes (ECA) da USP, destacou a estereotipização na forma como os negros são retratados nas histórias em quadrinhos (HQ) brasileiras desde o final do século 19. As informações fazem parte do seu estudo de doutorado histórias em quadrinhos publicadas no Brasil desde 1869, considerando como publicação inicial o título “Nhô Quim”, de Angelo Agostini, até publicações de 2011. “Elas tendiam a homogeneizar o aspecto visual dos personagens”, diz Chinen, que também participa do Observatório de Quadrinhos da ECA.

Os estereótipos foram identificados não só nos aspectos visuais, mas também nos papéis desempenhados nas histórias, em comparação com os personagens brancos. “Invariavelmente [os negros] eram subalternos, intelectualmente limitados e socialmente desfavorecidos” conta.

Chinen também procurou outros tipos de publicações para avaliar o papel dos negros nos quadrinhos. “Achei que devia dar um contexto mais amplo e me preocupei em incluir um breve histórico da iconografia do negro nas artes visuais, desde a primeira pintura a representar um negro no Brasil, em tela feita pelo holandês Frans Post, até as caricaturas e charges do Período Imperial.”

O pesquisador encontrou mais personagens negros do que inicialmente esperado. A representação, no entanto, não é, ainda, ideal. “Embora o panorama geral tenha mudado de uns tempos para cá, penso que ainda há poucos personagens negros nos quadrinhos brasileiros e menos ainda os que têm papel de protagonista” diz.

As HQ têm como algumas de suas bases a caricatura e o humor. Isso, em algumas vezes, se dá com o reforço de traços exagerados e com generalizações. Para Chinen, “o perigo dos estereótipos é quando o público passa a achar que determinado tipo de figuração é normal, quando na verdade é ofensiva. É da natureza do humor construir situações que requerem uma dose de crueldade perpetrada sobre o outro e o limite entre o fazer rir e o humilhar é extremamente sutil”.

A representação equivocada de negros nas HQ, para o pesquisador, auxilia, como todo produto de comunicação em massa, a perpetuação de preconceitos e o racismo. O professor acredita que trabalhos como o seu ajudam a debater o racismo presente nas representações do negro na sociedade. “A princípio eu tentei evitar uma abordagem que fugisse do âmbito das histórias em quadrinhos, mas no decorrer da pesquisa, compreendi que não dava para ignorar os aspectos sociopolíticos e a questão da identidade”.

Acesse a tese de doutorado O papel do negro e o negro no papel: representação e representatividade dos afrodescendentes nos quadrinhos brasileiros, de Nobuyoshi Chinen, aqui! 

Redução da maioridade penal: a democracia no lodo da desigualdade

 

O da pólvora
Apodrece penitente,
O da caneta
Enriquece impunimente,
A um, só resta virar crente
o outro, é candidato a presidente
 Os miseráveis, Sérgio Vaz

 

É o que eles querem, mais um pretinho na Febem.
Um homem na estrada, Racionais MCs

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) completa 23 anos este ano. A lei é considerada um avanço constitucional, porque foi o primeiro instrumento criado na então recente democracia para proteger crianças e adolescentes no Brasil, principalmente aquelas em permanente condição de vulnerabilidade social agravada pela pobreza. Muito elogiado na época de sua aprovação, o ECA serviu de modelo para que outros países do mundo implementassem instrumentos semelhantes de proteção a crianças e adolescentes. Entretanto, o ECA vem sofrendo um obscuro linchamento público midiotizado e, como sempre, aproveitando-se da forte comoção social.

Como quase tudo no Brasil, cria-se primeiro a lei e depois joga-se para a sociedade disputar a sua implementação. É unanimidade para quem atua diretamente na defesa da criança e adolescente que a rede de proteção para essa significativa parcela da população brasileira ainda é muito deficiente. O diálogo intersetorial que deveria envolver a educação, cultura, trabalho, saúde, esporte, moradia e segurança ainda não resultaram em política públicas efetivas que tenham impacto satisfatório no desenvolvimento social pleno de crianças e adolescentes e que lhes dê a garantia de uma juventude e um futuro seguro. Porém, quando estes se envolvem em crimes, tornam-se facilmente alvos da pretensão de condená-los duplamente. A primeira pela desproteção da sua condição específica e segundo pelo peso desproporcional da lei que se aplica no país.

Nesse sentido, é desastrosa a ideia do governador de São Paulo Geraldo Alckmin de querer propor mudanças na maioridade penal. Ele declarou que pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto para tornar mais rígido o ECA. A proposta do governador é que adolescentes que tenham cometido crimes e tenham completado 18 anos não fiquem mais na Fundação Casa. O governador também defendeu penas maiores para os crimes graves ou reincidentes.

Com essa posição, o governador Geraldo Alckmin, mais uma vez, dá mal exemplo ao se aproveitar da situação para apresentar sua débil ideia. O Brasil é o quarto país com a maior população carcerária do mundo. O Estado de São Paulo tem hoje 198 mil presos. Todos em celas superlotadas, distribuídos em presídios, centros de detenção provisória e delegacias em situação desumana e degradante. Em regime de privação de liberdade no país são aproximadamente 17 mil adolescentes, destes 9.016 só em SP. A maioria internada por tráfico de drogas e apenas 0,9% em ocorrências com vítima fatal. Lamentavelmente, a cada ano os números não param de crescer.

Seria melhor que antes de promoverem um linchamento de uma lei que ainda não foi implementada na dimensão que ela exige, fossem linchados publicamente os políticos e seus porta-vozes midiotizados que anseiam corromper o ECA e a sociedade não com o objetivo de proteger crianças e adolescentes, mas sim para reforçar um Estado Penal, afogando a democracia no lodo perverso da desigualdade.