Ode ao massacre é parte do golpe

Jovens e negros são maioria da população carcerária brasileira

Em relação aos dados sobre cor/raça verificou-se que, em todo o período analisado (2005 a 2012), existiram mais negros presos no Brasil do que brancos.

Após o presidente Michel Temer ter chamado de "acidente" o massacre que já deixou mais de 90 pessoas presas mortas nos presídios do norte do país, foi a vez do secretario nacional de Juventude - a quem prefiro não mencionar o nome para que retorne as profundezas da insignificância e do anonimato - fazer elogios a matança e lamentar por não acontecer "uma chacina por semana". 

As declarações de representantes do governo não deixam dúvidas sobre a responsabilidade do Estado em mais este episódio lamentável de grave violação dos direitos humanos no Brasil. 

Ao referir-se ao massacre como "acidente", Temer assume, como em qualquer acidente, a possibilidade de evitá-lo por meio da prevenção. Uma vez ocorrido, cabe identificar os responsáveis pelas imprudências - no caso omissões - cometidas e responsabilizá-los, neste caso autoridades brasileiras, inclusive chefes de estado. 

Já sobre o agora ex-secretário de Juventude, que é filho de policial militar com carreira política no PMDB-MG, sua apologia ao massacre pode ser compreendida no âmbito de um governo que assumiu o poder por meio de golpe. 

Cabe destacar que a Secretaria Nacional de Juventude foi criada em 2005, pelo então presidente Lula, com objetivo de defender direitos da população jovem brasileira e criar políticas públicas que garantam seu desenvolvimento, inclusão e dignidade. 

Como se já não bastassem as declarações de Temer e seu ex-secretário nacional de Juventude, o ministro da casa civil, Eliseu Padilha, disse que o então secretário de Juventude "falou sobre um assunto que não era da área dele". 

O ministro está equivocado. Em 2015, a Secretaria Nacional de Juventude publicou um estudo inédito intitulado “Mapa do Encarceramento – Os jovens do Brasil”, uma publicação que faz parte do Plano Juventude Viva e traz um diagnóstico sobre o perfil da população carcerária no país. 

Realizado em parceria com a Secretaria-Geral da Presidência da República, da então Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil, o estudo analisou dados do Sistema Integrado de Informação Penitenciária (InfoPen), e constatou que os jovens representavam 54,8% da população carcerária brasileira. 

Em relação aos dados sobre cor/raça verificou-se que, em todo o período analisado (2005 a 2012), existiram mais negros presos no Brasil do que brancos. 

Em números absolutos: em 2005 havia 92.052 negros presos e 62.569 brancos, ou seja, considerando-se a parcela da população carcerária para a qual havia informação sobre cor disponível, 58,4% era negra.

Já em 2012 havia 292.242 negros presos e 175.536 brancos, ou seja, 60,8% da população prisional era negra. 

O estudo concluiu que quanto mais cresce a população prisional no país, mais cresce o número de negros encarcerados. 

O relatório, ainda disponível na página oficial da secretaria, pode ser acessado na integra aqui: https://goo.gl/O1ZuGl!

A democracia passa ao largo dos presídios brasileiros

Foto: Divulgação

A democracia passa ao largo dos presídios brasileiros

Tenho recebido informações sobre o massacre ocorrido no presídio Anísio Jobim, no Amazonas, norte do Brasil. As informações ajudam a montar um quebra-cabeça sinistro que no conjunto contribui para que possamos compreender que o massacre de 60 pessoas presas não foi fruto de geração espontânea. O massacre era uma tragédia anunciada. 

Como defensor dos direitos humanos que conheceu de perto unidades de privação de liberdade no estado de São Paulo, repito, categoricamente, que, a despeito de presos organizados em grupos rivais no interior dos presídios, assim como de uma organização privada ter recebido milhares de reais para fazer a gestão das unidades prisionais, uma vez sob custódia judicial, a responsabilidade pela preservação da dignidade humana das pessoas presas é inteiramente do Estado, não só a representação do Amazonas, mas também a Federal.

Portanto, nem governador e seus secretários, nem ministro da justiça e seus representantes locais - que já tinham informações desde 2015 do que poderia acontecer e não tomaram medidas preventivas necessárias e suficientes -, estão isentos de responsabilidade pelo horror das mortes nos presídios do estado.

O que ocorreu no Amazonas pode acontecer a qualquer momento em qualquer outro estado, uma vez que a superlotação e as péssimas condições são regra nos presídios brasileiros.

Em 4º lugar no ranking mundial de pessoas presas, no Brasil, onde não há pena de morte, uma pessoa é assassinada a cada dia em presídios. São Paulo, por exemplo, tem a maior população carcerária do país, são aproximadamente 232.502 pessoas presas em unidades de privação de liberdade. Um barril de pólvora que pode explodir a qualquer momento.

Embora tenha optado ainda pelo silêncio, o presidente Michel Temer, que, cinco dias após outro massacre, o do Carandiru, em 1992, tinha assumido a secretaria de Segurança do Estado de São Paulo, também tem sua parcela de responsabilidade como chefe de estado.

Certamente, pela repercussão internacional do caso, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que em outras ocasiões já havia chamado atenção do país pelas práticas sistemáticas de tortura, maus tratos e outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes nas unidades de privação de liberdade, interpelará o Brasil por mais este massacre.

Quando isso ocorrer, ficará claro a responsabilidade das autoridades brasileiras quando tiverem que dar explicações consistentes perante o órgão que tem prerrogativas para condenar países e autoridades por autoria ou omissão de violações de direitos humanos, como é o caso do Brasil.

O problema começa com o Judiciário que opta pela entrada cada vez mais elevada de pessoas nos presídios brasileiros. O mesmo Judiciário é omisso no monitoramento das execuções penais previstas em lei.

Neste sentido, o Brasil caminha para um colapso em seu sistema prisional há muito tempo denunciado por organizações de defesa dos direitos humanos.

Desde o fim da ditadura civil-militar, a democracia passa ao largo do sistema prisional brasileiro. Sobra pena demais para negros e pobres onde há ausência de direitos e cidadania. O resultado disso é o medo e a violência generalizada, caminho aberto para a barbárie que não se limita aos muros dos presídios brasileiros.

O Estado precisa rever seus sistemas de Justiça, Penal e Prisional. Desencarcerar é uma política humanitária que o Brasil precisa adotar com urgência!

Ruivo Lopes, educador, pedagogo e defensor dos direitos humanos.

Ninguém é inocente

[Foto: divulgação]

Ninguém é inocente

Não só Manaus, como também o Brasil e o mundo, sabiam que o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), o maior do estado e em condições desumanas, era um barril de pólvora prestes a explodir. A tragédia , que deixou ao menos 60 presos mortos - decapitados e mutilados -, era anunciada. Não é de hoje que os presídios brasileiros estão entre as piores instituições de privação de liberdade do mundo. Um verdadeiro inferno na Terra!

Há décadas, todos os anos, organizações nacionais e internacionais de defesa dos direitos humanos criticam o sistema prisional brasileiro, o aumento vertiginoso do encarceramento em massa, as péssimas condições das instituições dos presídios e as práticas sistemáticas de tortura, maus tratos e outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes.

É inaceitável, negligente e, portanto, criminosa a narrativa de que presos organizados em grupos dominem, rivalizem e promovam tantas mortes horríveis no seio de instituições inertes que pertencem ao sistema de Justiça e Segurança Pública brasileiros. Ninguém é inocente quando pessoas cumprindo pena sob a guarda do Estado - em qualquer circunstâncias - tem a sua dignidade humana brutalmente atacada.

Admitir que pessoas presas em condições desumanas e degradantes, que são regra nos presídios brasileiros, tem o controle das unidades é admitir a falência do Estado. Instituições de privação de liberdade são instituições totais e disciplinares, como diria Foucault, mas para o secretário de Segurança do Amazonas, que afirmou numa entrevista que, apesar do massacre, a situação já estava "sob controle", isso parece conveniência.

O sistema de Justiça, por pior e seletivo que seja - pessoas negras e pobres são regra nos presídios brasileiros -, deveria ser um anteparo da barbárie. É o sistema de Justiça que deveria exercer o controle sobre as unidades prisionais como previsto na Constituição, na Lei de Execuções Penais e nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos assinados pelo Brasil. Quando negligente, o Estado brasileiro passa também a ser conivente com a barbárie e, portanto, também comete crime de responsabilidade.

Um juiz que participou da negociação com os presos para convencê-los a terminar a rebelião, disse, na ocasião, que nunca tinha visto nada parecido em sua vida, referindo-se aos corpos mutilados encontrados no presídio. Ora, no momento da rebelião, havia no presídio 1.224 pessoas presas, embora a lotação seja de 454. O juiz ainda não tinha visto, comunicado e alertado sobre a superlotação, como manda a Lei, causa de inúmeras rebeliões nos presídios brasileiros?

Desde o massacre de ao menos 111 pessoas presas, no extinto Carandiru, em 1992, em São Paulo, sucessivos governos fracassam e negligenciam o tratamento dado as pessoas presas no Brasil. Em 2002, 27 pessoas foram mortas no presídio Urso Branco, em Rondônia; em 2004, mais 30 mortos no presídio Benfica, no Rio de Janeiro; e em 2013, mais 13 mortos em Pedrinhas, no Maranhão. Agora, ao menos mais 60 em Manaus.

Enquanto o Judiciário parece determinar prisões e penas a atacado, o número de pessoas presas no Brasil só tem aumentado, contando atualmente com 656 mil pessoas presas. E os números não param de crescer ano a ano, chamando atenção de organizações de defesa dos direitos humanos que pedem pelo fim do encarceramento em massa no País.

Cada vez mais entorpecida por um sentimento de vingança, a sociedade brasileira parece anestesiada diante da gravidade de que em se tratando de mortes que ocorreram sob a guarda do Estado, ela também responsável. Confundindo justiça com vingança, legitima e retroalimenta sua participação na barbárie.

Não importa os crimes que cometeram. Quando uma pessoa cumpre pena num presídio ela deve ter sua dignidade respeitada e protegida conforme a Lei. Não permitir a vingança é a melhor lição que o Estado e, portanto, a sociedade, pode oferecer as pessoa presas.

Não se sabe quando, aonde nem quantos mais mortos em presídios brasileiros poderão vir na sequência. Enquanto o respeito aos direitos humanos não for realidade nos presídios e a Justiça brasileira não promover o desencarceramento em massa, a marcha fúnebre, infelizmente, prosseguirá!

Ruivo Lopes, educador, pedagogo e defensor dos direitos humanos.