sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

São Paulo está se militarizando

Em 2002 a Prefeitura São Paulo iniciou um programa de descentralização administrativa, um dispositivo previsto na Lei Orgânica do Município que não havia, até então, saído do papel. Com o programa de descentralização administrativa o governo municipal esperava inaugurar um novo modo de administração pública através da definição criteriosa de prioridades, da gestão dos recursos e, sobretudo, da participação democrática popular nos assuntos locais.
A Lei foi aprovada no mesmo ano e 31 subprefeituras são criadas dotadas de um corpo técnico, administrativo e operacional. À subprefeitura cabia realizar todas as obras e serviços de caráter local e planejar as prioridades dos investimentos a partir da interlocução aberta com a população. Para isso as subprefeituras passaram a dispor de recursos orçamentários próprios, a serem alocados através do orçamento anual do qual eram também responsáveis. As subprefeituras foram criadas como instâncias de atendimento, informação e organização das demandas locais, na expectativa de que isso propiciasse a participação popular na elaboração das políticas locais.
Muda-se a gestão, mudam-se também as intenções e as práticas. O prefeito Gilberto Kassab (PSD/SP) acaba de transferir a gestão da subprefeitura da Lapa para as mãos de mais um coronel reformado da PM, conferindo um caráter cada vez mais militar - e perigoso! - para a administração municipal. É a 30ª subprefeitura administrada por um PM! A escolha do prefeito, além de irresponsável, tem claro objetivo eleitoreiro nas futuras campanhas. Vale destacar que nenhuma das escolhas de subprefeitos feitas por Kassab foi referendada pela população local, que sequer foi consultada.

Nenhum comentário: