sexta-feira, 5 de abril de 2013

Tortura não é legal!

 
 
Somente doze anos depois do fim da ditadura militar (1964-1985), e nove anos depois da constituição de 1988, passou a vigorar no Brasil, a partir de 1997, uma lei específica que tipifica e pune o crime de tortura. Desde 2011, o projeto que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura aguarda votação oficial. Na última terça-feira (2), o projeto foi aprovado na Câmara. Falta agora o Senado se posicionar. Organizações de defesa dos direitos humanos pedem correções no projeto.
 
Contrário ao projeto, o deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP), teme que uma lei possa punir quem trabalha na área de segurança, especificamente policiais. "No interior, às vezes, o policial precisa ser mais rude com o bandido. Mas ai daquele que, para conseguir uma confissão, apenas ameaçar um delinquente, vai ter de responder na Justiça", disse. O deputado não estava sozinho nessa reação na Câmara ao projeto.
 
Tardia no país, a Lei 9455/97, foi criada justamente para proteger quem está em privação de liberdade ou sob guarda de agentes do Estado que, por exemplo, agirem de forma "rude", mediante ameaça para obter supostas confissões. Há decisões jurídicas no país que invalidaram depoimentos forçados mediante emprego de tortura. Já o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, composto também pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, integrados mas com funções específicas, cria condições para que peritos monitorem instituições e faça recomendações e outras providências para combater a prática da tortura.
 
A tortura ainda é uma chaga institucionalizada no Brasil, praticada em sua maioria por agentes do Estado e alimentada também por quem deveria ter a obrigação de empregar esforços para combatê-la.
 
 
Em 2010, a TV Brasil fez uma reportagem chamada Tortura ainda assombra o Brasil (4min50s), tendo como base o Relatório sobre Tortura uma Experiência de Monitoramento dos Locais de Detenção, produzido pela Pastoral Carcerária. A reportagem é enfática ao afirmar que a prática da tortura, comum na ditadura, continua sendo uma realidade no Brasil. Aos 3min e 40 segundos, a reportagem explica o que é tortura e como ela deve ser punida. Assista!

Nenhum comentário: