Código Penal da Republica dos Estados Unidos Do Brasil
Decreto numero 847, de 11 de outubro de 1890
Capítulo 13 - Dos vádios e capoeiras
Artigo 402:
Fazer nas ruas e praças públicas exercícios de agilidade e destreza corporal conhecido pela denominação capoeiragem, andar em correrias com armas ou instrumentos capazes de produzir lesão corporal, provocando tumulto ou desordem, ameaçando pessoas certas ou incertas ou incutindo temor de algum mal:
Pena - de prisão cellular de dois a seis meses.
Parágrafo único. É considerável circunstância agravante, pertencer o capoeira a algum bando ou malta.
Aos chefes, ou cabeças, se imporá pena em dobro
Iêêêêêê
Dona Isabel que história é essa
Dona Isabel que história é essa
De ter feito abolição
De ser princesa boazinha que libertou a escravidão
Eu tô cansado de conversa
Tô cansado de ilusão
Abolição se fez com sangue que inundava este país
Que o negro transformou em luta
Cansado de ser infeliz
Abolição se fez bem antes e ainda há por se fazer agora
Com a verdade da favela,
E não com a mentira da escola
Dona Isabel chegou a hora
De se acabar com essa maldade
De se ensinar aos nossos filhos
O quanto custa a liberdade
Viva Zumbi nosso rei negro
Que fez-se herói lá em Palmares
Viva a cultura desse povo
A liberdade verdadeira
Que já corria nos Quilombos
E já jogava capoeira
Dona Isabel que história é essa
De ter feito abolição
De ser princesa boazinha que libertou a escravidão
Eu tô cansado de conversa
Tô cansado de ilusão
Abolição se fez com sangue que inundava este país
Que o negro transformou em luta
Cansado de ser infeliz
Abolição se fez bem antes e ainda há por se fazer agora
Com a verdade da favela,
E não com a mentira da escola
Dona Isabel chegou a hora
De se acabar com essa maldade
De se ensinar aos nossos filhos
O quanto custa a liberdade
Viva Zumbi nosso rei negro
Que fez-se herói lá em Palmares
Viva a cultura desse povo
A liberdade verdadeira
Que já corria nos Quilombos
E já jogava capoeira
Iêêê viva Zumbi...
Iêê Viva Zumbi camará
Iêêê Rei de Palmares
Iêê Rei de Palmares camará
Iêê Libertador
Iêê Libertador camará
Iêêê Viva Meu Mestre
Iêê Viva Meu Mestre camará
Iêêê quem me ensinou
Iêê quem me ensinou camará
Iêêê a Capoeira
Iêê a Capoeira camará
A Consicência Negra que rompe com a Abolição da Escravatura
O poeta e ativista negro Oliveira Silvera (1941-2009), numa entrevista muito esclarecedora e documental, conta por que o movimento negro, em plena ditadura militar, resolveu buscar uma nova data para reverenciar a luta dos negros e negras contra o regime escravagista, em substituição ao 13 de maio.
Isso ocorreu em 1971. Estávamos insatisfeitos com o 13 de maio. Havia um grupo de negros que se reunia na Rua da Praia [no centro de Porto Alegre] e o nosso assunto, invariavelmente, era a questão negra e o fato de o 13 de maio não ter maior significação para nós. Logo, surgiu a idéia de que era preciso encontrar outra data. Eu, como gostava de pesquisar, aprofundei-me nisso. E encontrei material, cuja fonte era Édison Carneiro, autor do livro O Quilombo dos Palmares, indicando que Zumbi dos Palmares havia sido morto em 20 de novembro [de 1695]. Essa informação foi confirmada no livro As guerras dos Palmares , do português Ernesto Ennes, no qual foram transcritos documentos. Já que não sabíamos o dia de seu nascimento ou do início de Palmares, tínhamos pelo menos a data da morte de Zumbi, o último rei do quilombo de Palmares, em Alagoas. Então, promovemos uma reunião, que originou o Grupo Cultural Palmares, cuja idéia era fazer um trabalho para reverenciar Palmares e Zumbi como algo mais representativo que o 13 de maio.
Oliveira Silveira conta ainda que o movimento queria exaltar a resistência e a liberdade conquistada na luta e não o oficialismo comemorativo que rendesse homenagens à princisa Isabel. Por isso, o rompimento com o 13 de Maio [de 1888, data da Abolição da Escravatura] e o nascimento do 20 de Novembro [de 1695, data da morte de Zumbi dos Palmares], que marca o Dia da Consciência Negra.
Nós vimos logo que o 13 de maio [não] teve conseqüências práticas. Não havia medidas efetivas voltadas à comunidade negra. Foi uma liberdade que apareceu apenas na lei e nada de concreto ocorreu depois. Ao mesmo tempo, era uma data oficial, que o oficialismo governamental queria que fosse comemorada, celebrada, com homenagens à princesa Isabel. Ao passo que Palmares significava uma liberdade conquistada na luta, que durou um século inteiro, e, por isso, era plena de significado. Os homens e mulheres quilombolas fizeram um trabalho de resistência, de afirmação da dignidade humana sem precedentes, de luta pela defesa da liberdade. Então, não havia dúvidas de que aquela era a principal passagem da história do negro no Brasil.
A entrevista pode ser lida aqui.
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