Livro proibido: "Torturas e torturados"
A prática da tortura no Brasil é tão antiga quanto a colonização. A tortura, que já era praticada largamente desde a idade média na Europa, cruzou o Atlântico e, junto com a pólvora, forçou a subjugação daquela gente com quem os colonizadores dedicavam sua indiferença e dominação. Foi assim com os povos indígenas e mais tarde com os povos negros sequestrados, vendidos como coisa e escravizados das várias partes da África. A tortura é obra da "civilização". No "novo mundo", a tortura serviu à barbárie.
É disso que trata a corajosa denúncia de Márcio Moreira Alves, em plena ditadura, reunida no livro "Torturas e torturados" (Idade Nova, 1967). Antes de ser publicado, o livro passaria por um verdadeira via crucis jurídica até sua liberação.
A primeira edição de "Torturas e Torturados" foi apreendida à véspera de seu lançamento por ordem Ministério da Justiça. Antes, o SNI (Serviço Nacional de Inteligência) fotografara seus originais protegidos em Paris, página por página, e apresentara o registro como um dos motivos alegados para proibir a candidatura de Márcio Moreira Alves a deputado federal pelo MDB (Movimento Democrático Brasileiro), do Rio de Janeiro, partido de oposição a ditadura representada pelo ARENA (Aliança Renovadora Nacional).
Ambas as tentativas de cercear a liberdade de pensamento do autor e de impedir que os impressionantes depoimentos que recolheu de presos políticos torturados fossem publicados falharam. Em novembro de 1966 o Superior Tribunal Eleitoral decidiu, por unanimidade, que as denúncias sobre torturas nada tinham de "subversivas", podendo o autor concorrer às eleições. Em junho de 1967, o Tribunal Federal de Recursos, ainda por unanimidade, considerou ilegal o ato do Ministério da Justiça que havia determinado a apreensão do livro. Em despacho publicado em 6 de julho, o TRF esclareceu que a circulação do livro é livre em todo o território nacional.
Mas essa tolerância durou pouco. Eleito, o deputado Márcio Moreira Alves fez oposição ao regime militar. Em 1968, em protesto contra a repressão aos movimentos contrários a ditadura, Marcio Moreira Alves pronunciou veemente discurso
na Câmara, conclamando o povo a realizar um “boicote
ao militarismo”, não participando dos festejos comemorativos da Independência do Brasil
no 7 de setembro próximo. Em resposta, o presidente Costa e Silva antecipou o fechamento do regime e editou o
AI-5, o mais drástico de todos os atos institucionais desde o golpe civil-militar de 1964, que determinou o fechamento do Congresso Nacional e de outros órgãos
legislativos, intervir nos estados e municípios sem
as limitações previstas na Constituição, cassar mandatos eletivos e suspender, por dez anos, os direitos
políticos de qualquer cidadão, decretar o confisco de bens
e suspender a garantia do habeas-corpus.
"Torturas e torturados", está agora disponível para baixar gratuitamente aqui. O livro é um documento contra a prática da tortura, esse mal incrustado no Estado, praticado sistematicamente por agentes públicos em sistemas de privação de liberdade e que deforma a todos nós.
No Brasil como no mundo, há anos — poderia dizer
que desde sempre — todo cidadão primariamente informado
sabe que a polícia usa métodos violentos para intimidar
ou interrogar ladrões e assassinos. Mas, por comodismo e
pelo individualismo desumanizador característico de nossa
época, esses métodos jamais foram combatidos eficientemente.
São considerados parte de nossa vida social, uma
parte excusa é verdade, mas irremovível, como a pederastia
ou a prostituição. A insensibilidade que criamos passou a
considerar a brutalidade policial como uma parte suja, mas
indispensável, do sistema de garantias coletivas. Só quando
ultrapassa certos limites da racionalidade é que algumas vozes
se levantam para condená-la. É o caso, por exemplo, das
periódicas campanhas de metralhamento de assassinos nas
favelas cariocas que, com igual periodicidade, provocam artigos
de protesto na imprensa até que, fuzilados os bandidos
mais notórios, tanto o tiroteio como o protesto adormecem.
O emprego de torturas, minuciosamente executadas no
Brasil após o golpe militar de 1.° de abril de 1964, parece
ter causado incredulidade em quase todo mundo e surpresa
entre os bem pensantes. Por que esta surpresa? A violência
acaso não existia antes, tolerada e protegida?
Creio que a única explicação válida é que o traumatismo que as torturas
de abril causaram na sociedade brasileira não foi moral, pois
suas raízes estão no instinto de auto-defesa dos surpreendidos.
Do momento em que as torturas passaram a ser usadas
em larga escala contra presos políticos, portanto para reprimir
crimes de opinião, todos se sentiram ameaçados. Agora,
são os comunistas e esquerdistas as vítimas. Amanhã, poderão
ser os fascistas e direitistas. O método deixou de ser de
defesa coletiva para transformar-se em ameaça generalizada.
Daí ter sido condenado até por alguns dos responsáveis por
sua disseminação, membros do governo Castelo Branco.
(...)
A moderação com que as Forças Armadas atuaram
na vida nacional até 1964 serviu para envolvê-las em uma
auréola de prestígio popular. No Brasil, o militar não era
olhado como o prepotente, o tirano em potencial da maioria
dos países latino-americanos. Era antes visto como um cidadão
respeitável, presumivelmente íntegro, saído da pequena
classe média, que se dedicava a afazeres mais ou menos
úteis, mas sempre norteados por idéias gerais de patriotismo
e honestidade. Ao descobrir que alguns destes cidadãos
exemplares, vizinhos tranqüilos se entregavam ao flagelamento
de presos políticos e tinham sua abjeção acobertada
e fortalecida por seus chefes e, conseqüentemente, por seus
companheiros de profissão, a consciência brasileira levou
uma bofetada.
O mal que as torturas causaram à futura convivência de
brasileiros armados e desarmados é grande e sua extensão
só o futuro e a afirmação ou não do militarismo político poderá
determinar. (...) Enfrentamos hoje o perigo de criar-se um
grupo militar privilegiado que mantenha o regime de força,
em aliança com os privilegiados civis, portanto direitistas,
com a finalidade única de conservar os privilégios que lhes
foram dados e recebendo, todos, apoio norte-americano pois
continuariam a reprimir indefinidamente as esquerdas, a famosa
ameaça comunista, que os interesses imperiais no Brasil procuram
confundir com o nacionalismo e a socialização.
A pergunta que normalmente se faz quando surgem revelações
de torturas, pergunta que Jean Paul Sartre repete
no prefácio que escreveu para o depoimento de Henri Alleg
“La Question”, é — como é possível que isto ocorra entre
nós?
A resposta é simples: é possível acontecendo, como
sempre aconteceu. Se a polícia rotineiramente tortura criminosos
comuns, por que não torturaria os presos políticos? Se
os militares, pela primeira vez colocando em prática o que
leram dos métodos dos “Green Berets” norte-americanos ou
dos “parás” francêses, não foram punidos por seus superiores,
porque não prosseguiriam no emprego destes métodos?
Tudo é singelo, tudo é mecânico, até mesmo o esquecimento
em que as denúncias caem após nosso primeiro e ineficiente
impulso de indignação.
É preciso, para que purifiquemos a mancha que a tortura
joga sobre todos os brasileiros, não apenas que se punam
os oficiais e policiais responsáveis pelo seviciamento
de homens e mulheres entregues à sua guarda, como que se
acabe de vez com o sistema de brutalidade montado nas prisões
brasileiras e, sobretudo, que se guarde a lembrança dos
crimes cometidos para que sua repetição amanhã se torne
impossível.
(...)
A atualidade daquelas denúncias de tortura ainda nos primeiros anos de chumbo está registrada na introdução da edição impressa: "É um processo de nosso tempo e uma
denúncia da civilização em que vivemos". O mais grave é que a prática da tortura tenha também se acomodado na democracia vigente no país. Combatê-la exige rara coragem.
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Tiro ao Álvaro: "A falta de gosto impede a
liberação da letra", determinou a censora
Em 1973, o compositor e
cantor Adoniran Barbosa teve letras vetadas pela censura, mesmo as já
gravadas na década de 50. Caso de “Tiro ao Álvaro", vetada pela censora
Eugênia Costa Rodrigues, junto com “Samba do Arnesto”, “Já
fui uma brasa” e “O Casamento do Moacir”. Em “Tiro ao Álvaro” (com
Oswaldo Moles), a censora faz um círculo nas palavras “tauba”, “revorve”
e “artormove”, determinando que a “falta de gosto impede a liberação da
letra”. Para que pudesse ser aprovada e gravada novamente “Tiro ao
Álvaro”, teria que virar “Tiro ao Alvo” e as palavras "corrigidas".
Adoniran não aceitou e deixou para gravá-las mais tarde. Ele acreditava
que a burrice da ditadura iria passar. Adoniran deixou saudades e sempre
será lembrado pela irreverência da sua obra. Ao contrário da ditadura.
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Vejaí: edições localizam o papel da Veja na ditadura
Garimpando num sebo em SP, eis que
deparo-me com a história recente do Brasil. Duas edições da revista
Veja. A primeira de dezembro de 1969, noticiava na capa "A herança de
Costa e Silva", o segundo militar a comandar o país durante
a ditadura e responsável pelo endurecimento do regime com o AI (Ato
Institucional) nº 5, ou o "golpe no golpe". Costa e Silva havia morrido
dias antes. A outra, de abril de 1974, trazia na capa "O décimo
aniversário da revolução" golpista que manteve tudo na mesma ordem. A
primeira sob o AI-5 e a segunda sob censura, a matéria de capa das duas
edições localizam o papel da Veja na ditadura.
